Documento legal
Reembolso e cancelamento
Esta política explica como cancelar a assinatura do ViralCode, quando você tem direito a reembolso e como pedir. O ViralCode é fornecido por INNOVATION DIGITAL (CNPJ 52.467.188/0001-86), e este documento complementa os Termos de uso.
Em resumo
- Mensal: você cancela quando quiser, pelo Painel, sem multa. O acesso segue até o fim do mês já pago, sem cobrança nova.
- Anual: vale por 12 meses e não renova sozinho. Perto do fim, avisamos por e-mail.
- Garantia: até 7 dias depois da compra, devolvemos 100% do valor, pelo mesmo meio de pagamento, sem pedir motivo.
Sumário8 seções
01Como cancelar
Plano mensal
O cancelamento é feito por você, no próprio Painel do ViralCode, em Conta e integrações › Sua assinatura ViralCode › Cancelar a renovação, a qualquer momento. Não há multa, fidelidade nem taxa de cancelamento, e você não precisa falar com ninguém. Se preferir, também pode pedir pelo suporte em contato@viralcode.app.
Cancelar interrompe as próximas cobranças. O acesso continua até o fim do mês já pago, e não há cobrança nova. Não há devolução proporcional dos dias que faltam, salvo no prazo de arrependimento descrito abaixo.
Exemplo
Você assinou no dia 10 e cancelou no dia 20. O acesso continua até o dia 10 do mês seguinte, quando termina o mês pago, e a cobrança seguinte não acontece.
Pix Automático
No Pix Automático, a recorrência é a autorização que você deu no seu banco. Cancelar pelo ViralCode encerra essa autorização. Se você encerrar a autorização direto no aplicativo do banco, o efeito é o mesmo: as próximas cobranças não acontecem e o acesso segue até o fim do período pago.
Plano anual
O anual vale por 12 meses e não renova sozinho, então não há cobrança futura para cancelar. Perto do fim, avisamos por e-mail; se você não comprar de novo, o acesso termina no fim dos 12 meses.
Se você pagou o anual parcelado no cartão (em até 12x), as parcelas são de uma compra só: elas continuam na fatura até o fim, mesmo que você pare de usar. No prazo de arrependimento, a compra inteira é estornada.
02Garantia de 7 dias (arrependimento)
Por se tratar de compra feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Nesse prazo:
- devolvemos 100% do valor pago, pelo mesmo meio de pagamento;
- não pedimos justificativa, formulário nem ligação;
- não importa quanto você usou o ViralCode no período;
- vale para o plano mensal e para o anual.
As renovações mensais não reabrem o prazo de arrependimento. Se a mesma pessoa comprar, pedir o reembolso e comprar de novo de forma repetida, podemos recusar novas compras daquele CPF ou CNPJ por uso abusivo.
03Como pedir o reembolso
Escreva para contato@viralcode.app com o assunto Reembolso, de preferência a partir do e-mail usado na compra, e informe a data da compra. Não precisa explicar o motivo.
Atendemos de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília), e respondemos em até 1 dia útil. O que vale para o prazo é a data em que você enviou o pedido, mesmo que a nossa resposta chegue depois.
04Prazos e forma de devolução
O estorno é iniciado em até 2 dias úteis depois da confirmação do pedido. A devolução é feita pelo mesmo meio do pagamento, processada pelo Asaas:
- Cartão de crédito: o estorno aparece em até 2 faturas, conforme o prazo do banco emissor do cartão. No anual parcelado, a compra inteira é estornada: as parcelas já cobradas voltam e as próximas não são cobradas;
- Pix: o valor volta por Pix para a conta de origem, em até 7 dias úteis.
05O que acontece depois do reembolso
Com o reembolso, a assinatura é cancelada, a chave é bloqueada na hora e o ViralCode deixa de funcionar. Se quiser que os seus dados sejam apagados, peça junto com o reembolso, conforme a Política de privacidade.
06Quando não há reembolso
- pedido feito depois dos 7 dias contados da compra;
- renovações mensais já cobradas (o cancelamento evita as próximas, não devolve as anteriores);
- o período que falta do mês ou do ano em curso depois do cancelamento: não há devolução proporcional;
- chave bloqueada por violação dos Termos de uso (compartilhamento da chave, cópia ou vazamento das peças, fraude, entre outros), ressalvados os direitos previstos em lei;
- cobrança recusada pelo banco ou pelo cartão, já que nesse caso não houve cobrança;
- o que você paga ao Claude, à ElevenLabs ou ao Zernio: esses serviços são contratados à parte, direto com cada empresa, e o reembolso segue as regras de cada uma.
07Cobranças, estorno e contestação
Como a cobrança aparece e como evitar golpes
Todos os pagamentos do ViralCode são processados exclusivamente pelo Asaas, em favor de INNOVATION DIGITAL (CNPJ 52.467.188/0001-86), empresa sob responsabilidade de W SILVA LOPES. Na fatura do cartão ou no extrato, a cobrança pode aparecer com o nome do Asaas, de INNOVATION DIGITAL ou de W SILVA LOPES.
Não pedimos pagamento por nenhum outro meio: transferência ou Pix para outra pessoa ou empresa, link de outra plataforma, boleto de terceiros ou cobrança por mensagem. Qualquer cobrança em nome do ViralCode fora da página de pagamento do nosso site é tentativa de golpe. Não pague e avise a gente em contato@viralcode.app.
Se algo deu errado com uma cobrança ou o reembolso não chegou no prazo, fale com a gente antes de contestar no banco ou no cartão. Pelo suporte resolvemos mais rápido.
Um estorno ou uma contestação da compra (chargeback) encerra o acesso na hora: a chave é bloqueada e a recorrência é cancelada.
Mantemos registros de uso da licença (ativação da chave, uso do ViralCode com data, hora e resumo do endereço IP, e e-mails entregues) que podem ser apresentados ao Asaas, ao banco emissor ou às autoridades como prova de que o serviço foi prestado e usado. Contestação aberta depois de um reembolso já feito, ou depois de uso relevante do ViralCode sem nenhum contato prévio conosco, pode ser contestada com base nesses registros e resultar no bloqueio definitivo da chave, na cobrança do valor devido e nas medidas legais cabíveis.
08Contato
Dúvidas sobre cancelamento ou reembolso: contato@viralcode.app, de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).
INNOVATION DIGITAL, CNPJ 52.467.188/0001-86.